Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2018
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- vu029420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Lei n° 9.790/99 (Lei das OSCIPS), é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que atendam aos demais requisitos legais, dentre outras, as
- Asociedades civis criadas por órgão público para atuação na área hospitalar.
- Bcooperativas de trabalhadores na área rural.
- Corganizações sociais que tenham por finalidade a promoção da cultura.
- Dpessoas de direito privado, sem fins lucrativos, de promoção da assistência social.
- Eas sociedades comerciais nas áreas da saúde e da educação.