Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — VUNESP 2018

Direito AdministrativoConsórcios públicos
Código
vu029422
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considerando o disposto na Lei n° 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que
  1. Aos consórcios, públicos ou privados, não poderão receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
  2. Ba União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
  3. Cé vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder-lhes servidores.
  4. Dos recursos entregues por meio de contrato de rateio poderão ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
  5. Eos consórcios públicos não poderão ser contratados pela Administração indireta dos próprios entes da Federação consorciados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Link permanente: /questoes/vu029422