Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2018
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu029602
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico I
De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, caracteriza renúncia de receita:
- Ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de sua cobrança.
- Ba diminuição da alíquota do imposto sobre produtos industrializados.
- Ca concessão de isenção em caráter geral.
- Da concessão de subsídio.
- Eo parcelamento do crédito tributário.