Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — VUNESP 2018
Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- Código
- vu029787
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação às licitações, a Lei no 8.666/93 (consideradas as mudanças de redação por meio de leis posteriores) estabelece que
- Adeve ser adotada a modalidade de licitação denominada concorrência para obras e serviços de engenharia cujo valor seja superior a R$ 1.500.000,00.
- Bconcorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- Cé dispensável a licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, qualquer que seja seu valor.
- Dé indispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, mesmo que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Eas licitações serão sempre efetuadas no local onde se situar a repartição interessada e dela não poderão participar interessados residentes ou sediados em outros locais.