Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2018
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- vu030133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
- Adecidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
- Bencerrar e homologar o certame, declarando vencedor o licitante que apresentou a melhor proposta.
- Caceitar a proposta e encerrar o certame ou recusar a oferta se considerar que há outras propostas em melhores condições.
- Dindagar aos demais participantes se desejam cobrir a oferta vencedora, visando sempre alcançar a melhor condição para a Administração.
- Eexigir as devidas garantias de cumprimento da proposta vencedora, nos termos da lei.