Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu030206
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Encarregado de Recursos Humanos
Contrato Administrativo é um ajuste entre a Administração Pública e uma pessoa física ou jurídica, para que determinada atividade de interesse da Administração Pública seja desempenhada. Dessa forma, é correto afirmar que todo contrato administrativo será
- Acomutativo, que gera direitos e deveres previamente estabelecidos para ambas as partes, não havendo a submissão a álea por parte dos contratantes.
- Bde adesão, que admite a rediscussão de cláusulas contratuais pelas partes contratantes e contratadas.
- Coneroso, como regra, admitindo-se, também como regra, contratos gratuitos firmados com o poder público e o particular.
- Dpersonalíssimo, como regra, devendo ser celebrado com o vencedor do procedimento licitatório, podendo ser transferido a terceiros.
- Eformal, como regra, podendo ser definido de outra forma não prevista em lei, que seja mais vantajosa para a Administração Pública.