Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- vu030281
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.213/91.
- AÉ segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
- BTodo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
- CDescaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
- DMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- ENão é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, ainda que seja decorrente de exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.