Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2018
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu030383
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em 15 de abril de 2017, João se filiou ao Partido Gama. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
- AO cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.
- BPara desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
- CComo João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.
- DApós 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.
- EHavendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.