Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu030384
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AA contribuição do ente federativo não poderá ser superior à contribuição prestada pelo servidor.
- BA licença-prêmio poderá ser utilizada para computar o período de contribuição mínimo para aposentadoria, desde que haja autorização em lei do respectivo ente federado.
- CA EC nº 41/2003 extinguiu a paridade entre proventos e remuneração dos servidores ativos, tendo mantido a integralidade para todos.
- DO servidor público tem direito à conversão de tempo especial em comum, tal como se dá no RGPS.
- EA contribuição previdenciária dos servidores públicos estatutários municipais será definida pela legislação local, devendo a alíquota não ser inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.