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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — VUNESP 2018

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
vu030523
Banca
VUNESP
Órgão
FAPESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,
  1. Ase extingue se houver a privatização.
  2. Btem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.
  3. Ctem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
  4. Dassegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
  5. Eassegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.

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