Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- vu030524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante
- Atem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.
- Btem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.
- Csó pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.
- Dpode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.
- Etem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.