Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- vu030526
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre
- Anormas de identificação profissional e banco de horas anual.
- Bseguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
- Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.
- Dnúmero de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.
- Eadesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.