Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- Código
- vu030535
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo. Sobre a transferência, é correto afirmar que
- Apor se tratar de alienação gratuita de bens móveis depende de autorização legislativa específica.
- Bserá realizada por doação e não depende da realização de licitação, porque inexiste competição sendo formalizada por contrato de doação, sem previsão de qualquer encargo.
- Cdeverá ser precedida de licitação na modalidade pregão e somente poderá ser formalizada por meio de termo de transferência.
- Destá subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, podendo a avaliação do bem ser realizada após a efetivação da alienação.
- Enão poderá ser realizada, pois a lei somente permite a transferência de bens entre órgãos ou entidades da Administração Pública da mesma esfera de governo.