Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — VUNESP 2018

Direito AdministrativoConceito e Características
Código
vu030537
Banca
VUNESP
Órgão
FAPESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Acerca dos convênios, é correto afirmar:
  1. Aa aprovação do plano de trabalho proposto pela organização interessada poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias após a assinatura do termo de convênio.
  2. Bassinado convênio em que exista previsão de repasse de recursos, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo ao Ministério Público.
  3. Cquando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno, as parcelas do convênio ficarão retidas até o saneamento dessas impropriedades.
  4. Dos saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.
  5. Equando da denúncia do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, pertencerão à organização interessada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno, as parcelas do convênio ficarão retidas até o saneamento dessas impropriedades.

Link permanente: /questoes/vu030537