Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — VUNESP 2018
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- vu030548
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada
- Adesconcentração.
- Bdescentralização.
- Cdeslegalização.
- Doutorga de título de utilidade pública.
- Ecelebração de contrato de gestão com agências executivas.