Questão de Direito Financeiro — Operações de crédito — VUNESP 2018
Direito FinanceiroOperações de crédito
- Código
- vu030667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Municipal - Economia
O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao valor previsto com despesas de capital no projeto de lei orçamentária anual. Trata-se de uma regra importante na Lei de Responsabilidade Fiscal denominada:
- Aregra de equilíbrio fiscal.
- Bregra de ouro.
- Cregra de limitação de empenho.
- Dregra de estabilização monetária.
- Eregra de não afetação da receita.