Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- vu030791
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
A empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Segundo esse artigo do Decreto no 3.048/99, essa comunicação
- Avisa, fundamentalmente, fiscalizar as empresas que não estão contribuindo para o Seguro do Acidente do Trabalho (SAT).
- Btem como premissa, preparar os quadros da instituição para o atendimento dos tipos mais comuns de ocorrências.
- Cdestina-se a amparar os procedimentos necessários para a aplicação e cobrança da multa devida.
- Dé de iniciativa obrigatória da empresa, não se admitindo quaisquer outras vias para sua emissão.
- Etem, como objetivo, os fins estatísticos e epidemiológicos.