Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- vu030792
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
A habilitação e a reabilitação profissional, segundo o art.136 do Decreto no 3.048/99,
- Aé devida aos incapacitados parcial ou totalmente, para o trabalho.
- Bnão tem caráter obrigatório, para os beneficiários da Previdência Social.
- Cdepende de carência de 12 meses de contribuição quando a incapacidade decorre de doença degenerativa.
- Dsó é devida aos trabalhadores com perdas decorrentes da atividade de trabalho.
- Eé um tipo de prestação obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não pode utilizar serviços de terceiros para sua execução.