Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioAposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
- Código
- vu030793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
Dentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que
- Auma vez confirmada a incapacidade do segurado, qualquer que seja a causa, fica automaticamente dispensada a necessidade de carência para sua concessão.
- Bpara a sua concessão, é obrigatório que o segurado esteja em gozo do auxílio-doença.
- Cuma das condições para sua concessão é que o servidor seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
- Dserá paga indefinidamente, como uma forma de compensação, mesmo que o segurado, num momento posterior, com novas tecnologias, readquira parcialmente sua capacidade laborativa.
- Eo exame médico pericial poderá ser dispensado se houver provas consistentes e definitivas sob a condição do segurado, documentadas e atestadas por seu médico assistencial.