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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
vu030794
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Médico Perito
Segundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como os das respectivas autarquias e fundações, desde que
  1. Anão sejam filiados a nenhum sistema privado de previdência complementar.
  2. Bocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.
  3. Cseu contrato de trabalho tenha uma cláusula que confirme o direito de contribuir para duas entidades de previdência ligadas ao Estado.
  4. Dnão sejam ocupantes de cargo efetivo.
  5. Enão tenham contribuído previamente, em nenhuma circunstância, para outro tipo de previdência pública ou privada.
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GabaritoB — ocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.

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