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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — VUNESP 2018

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
vu030822
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo a Lei n° 8.212/91, assinale a alternativa correta.
  1. AA alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.
  2. BO salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.
  3. CConsidera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.
  4. DIndepende de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.
  5. EA empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá-las da respectiva remuneração.
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GabaritoD — Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

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