Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- vu030832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho
- Aprevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.
- Bsempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
- Cnão prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.
- Ddependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.
- Enão podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.