Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
- Código
- vu030837
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.
- AO acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- BO acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
- CNão há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.
- DO acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.
- EO acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.