Questão de Direito do Trabalho — Fontes do Direito do Trabalho — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho
- Código
- vu030839
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
- Anão poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- Bpoderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- Cpoderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.
- Dpoderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.
- Epoderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.