Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2018
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- vu030877
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar representação do Ministério Público e aplicação de penalidade, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando tratar-se de doação eleitoral de ascendente para descendente, não se aplica limitação sobre o rendimento bruto auferido pelo doador no exercício anterior.
- BO valor da doação poderá exceder o limite legal, desde que o excesso esteja pautado no princípio da insignificância, plenamente aplicado às representações por doação acima do limite legal.
- CToda e qualquer cessão de bens móveis, independentemente do valor, deverá ser comprovada na prestação de contas.
- DFica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de automóvel de propriedade do parente até o terceiro grau para uso pessoal do candidato durante a campanha.
- EO limite é de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.