GabaritoC — delegáveis.
Gabarito: letra C. Serviços públicos que podem ser executados diretamente pelo Estado ou por particulares colaboradores (mediante delegação) são classificados como delegáveis, conforme a doutrina administrativa. As demais alternativas referem-se a outras classificações (coletivos/uti universi, singulares/uti singuli, indelegáveis, sociais), que não correspondem à capacidade de delegação.
A classificação dos serviços públicos quanto à delegabilidade divide-os em:
Delegáveis: aqueles que, por sua natureza ou por disposição legal, admitem execução pelo Estado ou por particulares, mediante concessão, permissão ou autorização.
Indelegáveis: somente podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por entidades administrativas de direito público.
Coletivos (ou gerais/uti universi) são serviços prestados à coletividade indistinta, custeados por impostos, sem possibilidade de mensuração individual. Não se relacionam com a possibilidade de execução por particulares.
Singulares (ou individuais/uti singuli) são serviços com usuários determinados e remunerados por taxa ou tarifa. Também não expressam a característica de delegabilidade.
Delegáveis são exatamente os serviços que comportam execução tanto pelo Estado quanto por particulares colaboradores, conforme definição doutrinária. O material de apoio classifica: "Delegáveis: Além de diretamente pelo Estado, podem ter sua prestação delegada a particulares."
Indelegáveis são o oposto: só podem ser prestados pelo Estado ou por entidades administrativas de direito público, não admitindo execução por particulares.
Sociais são serviços previstos constitucionalmente na ordem social (saúde, educação, previdência, etc.), não se referindo à possibilidade de delegação, embora muitos sejam delegáveis.
Gabarito: letra C.
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