Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — VUNESP 2018
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
vu031182
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia
Os agentes superiores fiscalizam as atividades dos agentes de nível inferior e, em consequência, possuem o poder de exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções.Essa passagem trata do poder
Avinculado.
Bde polícia.
Cregulamentar.
Dhierárquico.
Edisciplinar.
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GabaritoE — disciplinar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Disciplinar na Administração Pública
Gabarito: letra E. A passagem descreve o poder disciplinar, que consiste no poder de fiscalizar e aplicar sanções a agentes públicos subordinados em razão de infrações funcionais. A banca cobra a distinção entre os poderes hierárquico (organização e comando) e disciplinar (punição), sendo a referência a "sanções" o elemento decisivo para identificar o disciplinar.
Poderes da Administração: Vinculado (Lei determina todos os elementos, Sem margem de escolha); De polícia (Incide sobre particulares, Limita direitos individuais); Regulamentar (Edita normas complementares, Para execução da lei); Hierárquico (Ordena, coordena, fiscaliza, Sem punição direta); Disciplinar (Fiscaliza agentes públicos, Aplica sanções por infrações, Palavra-chave: sanção)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O poder vinculado é aquele em que a lei determina todos os elementos do ato, sem margem de escolha ao administrador. A passagem não trata de atos vinculados, mas de fiscalização e aplicação de sanções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O poder de polícia incide sobre os administrados (particulares), limitando direitos individuais em prol do interesse público. Aqui a relação é entre agentes públicos (superiores e inferiores), dentro da Administração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O poder regulamentar é o de editar normas complementares à lei para sua execução. A passagem não trata de edição de regulamentos, mas de fiscalização e punição de servidores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O poder hierárquico é o de ordenar, coordenar, fiscalizar e controlar a atuação dos subordinados, mas não envolve diretamente a aplicação de sanções. A menção a "sob pena de sanções" indica a dimensão punitiva, típica do poder disciplinar.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O poder disciplinar é o poder de aplicar penalidades aos servidores públicos por infrações funcionais. A fiscalização e a exigência de conduta adequada, seguidas da possibilidade de sanção, são expressões desse poder. Conforme a doutrina, o poder disciplinar abrange a apuração de infrações e a imposição de penalidades.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: hierárquico = comando/fiscalização (sem punição direta); disciplinar = punição. A palavra "sanção" é o gatilho para identificar o poder disciplinar.