Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado — VUNESP 2018

Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Código
vu031458
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Papiloscopista Policial
Segundo a Lei Federal no 12.037/2009, em seu artigo 3o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando
  1. Ao documento for emitido em Unidade da Federação diferente da que está sendo apresentada.
  2. Ba identificação civil for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
  3. Cconstar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
  4. Do indiciado portar documentos de identidade fornecendo sua qualificação.
  5. Eo documento apresentar data de emissão anterior à publicação da Lei Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

Link permanente: /questoes/vu031458