Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2018
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- vu031921
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que diz respeito à isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
- Aé causa excludente do crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.
- Bé causa extintiva do crédito tributário, sendo extensiva às taxas e contribuições que tenham por fato gerador o mesmo fato jurídico relevante do crédito tributário extinto.
- Cé causa excludente do crédito tributário e pode ser livremente suprimida, mesmo quando concedida sob condição onerosa.
- Dé causa extintiva do crédito tributário e depende, em qualquer hipótese, de despacho, genérico ou particular, de autoridade administrativa competente para a verificação.
- Eé causa excludente do crédito tributário e só pode ser concedida em caráter geral, nos termos da lei, pela isonomia tributária, mas deve sofrer, em qualquer caso, restrições temporais por meio de regulamento.