Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — VUNESP 2018
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- vu031923
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.
- AÉ excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.
- BÉ tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.
- CNão se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.
- DÉ reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
- EÉ responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.