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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2018

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu031956
Banca
VUNESP
Órgão
PGE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:
  1. Apressupõe a coexistência de unidades imobiliárias, autônomas ou não, de titularidades distintas e situadas na mesma área, de modo a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a outrem para que ali construa unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
  2. Ba ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se houver sua reconstrução no prazo de 10 anos.
  3. Cas unidades autônomas constituídas em matrícula própria poderão ser alienadas por seu titular sem necessidade de prévia anuência do proprietário da construção-base.
  4. Dconfere ao seu titular o direito de sobrelevações sucessivas, mediante autorização expressa ou tácita do proprietário da construção-base, desde que observadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
  5. Econtempla espaço aéreo e subsolo, tomados em projeção vertical, atribuindo ao seu titular fração ideal de terreno que comporte construção.
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GabaritoC — as unidades autônomas constituídas em matrícula própria poderão ser alienadas por seu titular sem necessidade de prévia anuência do proprietário da construção-base.

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