Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — VUNESP 2018
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- vu031961
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra, constatou-se desconformidade de vigas de sustentação de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento à segurança, decorrente de má execução. Notificada para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou. Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento das perdas e danos junto ao empreiteiro no prazo de até
- A180 dias, prescricional, contado da comunicação do defeito ao empreiteiro.
- B5 anos, decadencial, contados da comunicação do defeito ao empreiteiro.
- C5 anos, prescricional, contados da constatação do defeito.
- Da qualquer momento, por se tratar de pretensão imprescritível.
- E180 dias, decadencial, contados da constatação do defeito.