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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
vu031969
Banca
VUNESP
Órgão
PGE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:
  1. Acabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço dos seus membros.
  2. Bé cabível nos processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
  3. Cé embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial ou extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
  4. Dnão poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamento de recursos e de ações de competência originária.
  5. Ese os embargos de divergência forem desprovidos, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência sempre deverá ser ratificado.
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GabaritoC — é embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial ou extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

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