Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal — VUNESP 2018
Legislação FederalLei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
- Código
- vu031992
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário
De acordo com a Lei n° 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser
- Ainferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.
- Bsuperior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem inferior à metade dessa contribuição.
- Cinferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao décuplo dessa contribuição.
- Dsuperior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem inferior à quinta parte dessa contribuição.
- Einferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.