Questões PauliPrev - SP

Considere a seguinte situação hipotética: Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está concedendo benefícios de aposentadoria fraudulentamente, em nome de pessoas já falecidas, que em m…

Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que

A sociedade InterFlix Ltda. é empresa que atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet. Considerando que os serviços prestados pela sociedade passaram a estar suj…

Na definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O princípio da segurança jurídica exige a estabilização de relações jurídicas em decorrência da passagem do tempo. A respeito desse tema, é correto afirmar que

O princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A este respeito e com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que

O conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tributo. A esse respeito, é correto afirmar que

Tem sido bastante recorrente no Brasil a edição de leis contendo autorização para parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Tais leis sofrem críticas de especialistas, pois induziriam a um comportamento oportunista por parte de devedore…

. Em relação às licitações do setor público, reguladas pela Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, é correto afirmar que

Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segme…

Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma determinada empresa terceirizada, a empresa X, para realizar a limpeza das dependências d…

O ato administrativo considerado apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como, por exemplo, termo, condição, aprovação ou autorização, é classificado como ato

Suponha que o Município de Paulínia decide construir um Hospital Municipal de Urgências, para integrar o Sistema Único de Saúde, e o valor estimado da obra a ser contratada é de R$ 1.600.000,00. A licitação, neste caso, pode se dar

Se a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação poderá ser efetuada por meio de

O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes e oportunos, a convalidação de atos com defeitos sanáveis, a anulação de atos ilegais e a…

As seguintes operações foram registradas na contabilidade de um determinado ente federado no exercício social em curso: • Arrecadação de tributos R$ 300.000,00 • Alienação de imóveis R$ 250.000,00 • Recursos obtidos em operações de crédito…

Observe os dados extraídos da contabilidade de um ente federado no exercício social findo em 31.12.2017, em R$. • Despesas orçamentárias empenhadas no exercício 840.000,00 • Despesas de exercícios anteriores 33.000,00 • Despesas liquidadas…

Do Balanço Financeiro de um determinado município, foram extraídas as seguintes informações, em R$: • Receita Orçamentária 1.800.000,00 • Pagamentos Extraorçamentários 280.000,00 • Transferências Financeiras Concedidas 150.000,00 • Recebime…

Em um determinado exercício social, o total do Ativo da Cia. Delta representou 4/3 do total de seu Passivo. O capital total à disposição da referida sociedade no mesmo exercício montou a R$ 1.800.000,00. Pode-se concluir que o Patrimônio Lí…