Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- vu032027
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
- Aé garantir o espaço próprio do pluralismo político, assegurando o funcionamento adequado dos mecanismos democráticos.
- Btraduz-se em soberania popular e governo da maioria, adotando determinados conteúdos materiais.
- Cé a síntese histórica de dois conceitos que são próximos, mas não se confundem, democracia e parlamentarismo.
- Dsignifica, em essência, limitação do poder do Estado e supremacia da lei, indispensáveis para a dignidade das pessoas.
- Eé declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.