Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — VUNESP 2018
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- vu032041
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Leia o texto para responder à questão.Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGUO governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (8). Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito. Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).(https://g1.globo.com/. 08.01.2018. Adaptado)Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que
- Aa recente aprovação do Código de Ética do Servidor Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração e punição de irregularidades, e colabora para o aumento dessas ações de expulsão de servidores da União e de alguns estados.
- Ba criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU colaboraram para ações de combate às irregularidades de funcionários públicos, uma vez que são órgãos voltados para o controle interno das ações estatais.
- Co número de servidores públicos expulsos do Estado brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos funcionários públicos nacionais.
- Das expulsões são inconstitucionais, uma vez que há a garantia de estabilidade aos servidores públicos no Brasil. Em caso de constatação de irregularidades, os servidores deveriam ser realocados em outras funções, sem prejuízo de vencimentos.
- Ea confusão entre interesse público e privado é comum na gestão pública brasileira pela tradição do patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle ainda expulsam relativamente poucos servidores por considerarem algumas irregularidades como costumes da cultura nacional.