Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- vu032123
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
- Aa instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- Bas auditorias de gestão realizadas pelos Tribunais de Contas de cada ente da Federação.
- Cos efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
- Das estimativas de receita por parte do Poder Legislativo, que só serão admitidas se aprovadas pelo executivo e transitadas pelo senado.
- Ea constituição, o registro e o recolhimento de tributos e despesas de competência de cada órgão público de administração.