Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — VUNESP 2018

Classificação da Receita Orçamentária: Corrente vs Capital

Gabarito: letra C. A receita orçamentária é classificada como de capital quando proveniente de operações de crédito (exceto as de antecipação de receita – ARO), alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. A alternativa C espelha exatamente essa definição, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A questão testa o conhecimento da categoria econômica da receita. É essencial lembrar que as operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são ingressos extraorçamentários, não se confundindo com as demais operações de crédito, que são receitas de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dividendos pagos por companhias das quais o ente público seja acionista são receitas correntes (receita patrimonial), não de capital. A receita de capital decorre de operações que alteram o patrimônio de forma duradoura, como a captação de recursos via crédito ou a venda de ativos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Transferências de arrecadação de tributos efetuadas por outro ente público são transferências correntes (ex.: cota-parte do ICMS, FPM), classificadas como receita corrente. Transferências de capital (ex.: para investimentos) seriam receitas de capital, mas a simples repartição de tributos não se enquadra.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Operações de crédito (mútuo, financiamentos, emissão de títulos) são receitas de capital, conforme art. 11, §2º, da Lei nº 4.320/1964. A ressalva é importante: as operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são ingressos extraorçamentários, não orçamentários, portanto não integram a receita de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Depósitos a título de caução são ingressos extraorçamentários (o Estado é mero depositário), não sendo receita orçamentária. Logo, não podem ser classificados como receita de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Juros sobre a dívida ativa constituem receita corrente (receita tributária ou de contribuições, conforme a natureza da dívida), não de capital. A receita de capital está ligada à obtenção de recursos que aumentam o patrimônio de forma não continuada.

Gabarito: letra C.