Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu032225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
De acordo com a legislação referente à seguridade social no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:
- Aé organizada pelo poder público com objetivos de assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, distributividade na prestação dos benefícios e serviços sem seletividade e redutibilidade do valor dos benefícios.
- Bé financiada pela parte da sociedade economicamente ativa mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Ccompreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Ddefine as contribuições sociais obrigatórias que são aquelas que incidem no salário dos trabalhadores, na atividade econômica dos empregadores e de pequena parte da renda dos aposentados.
- Eisenta o produtor, arrendatário rural e pescador artesanal, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, de contribuir para seguridade social direta ou indiretamente.