Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — VUNESP 2018
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- vu032228
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Com relação ao Sistema Único de Saúde – SUS a constituição federal estabelece que
- Aé permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista em lei específica.
- Bé vedada à iniciativa privada a assistência à saúde, a não ser de forma suplementar ao SUS.
- Cé vedada, em qualquer circunstância, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- Dcompete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como águas e bebidas em geral.
- Ecompete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.