Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu032265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Assinale a alternativa correta, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
- ANão compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi processado no juízo de origem.
- BInadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
- CCabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
- DO Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente no DPVAT em benefício do segurado.
- ENão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.