Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
vu032266
Banca
VUNESP
Órgão
PauliPrev - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.
  1. AO mandado de injunção é o meio processual adequado para questionar a efetividade da lei regulamentadora, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  2. BÉ facultado, a qualquer cidadão, habilitar-se como litisconsorte ou assistente da ação popular.
  3. CEm qualquer hipótese de desistência ou abandono da causa por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a legitimidade ativa na ação civil pública.
  4. DNão cabe o habeas data se houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
  5. EIncide a condenação de honorários advocatícios na ação de mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É facultado, a qualquer cidadão, habilitar-se como litisconsorte ou assistente da ação popular.

Link permanente: /questoes/vu032266