Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória e Tutela de Urgência — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- Código
- vu032268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015, o instituto de tutela provisória de urgência define que- Asão suas espécies: a tutela de urgência, na modalidade cautelar e antecipada; e a tutela de evidência.
- Ba tutela de urgência deve ser concedida pelo magistrado em nível de cognição sumária, sendo que os requisitos para o deferimento da tutela antecipada são diversos da cautelar.
- Co magistrado deverá apreciar a tutela de urgência, apenas após a prévia manifestação das partes, de acordo com o princípio da cooperação.
- Da tutela cautelar antecedente possui o mesmo rito procedimental em todo o seu trâmite, que o previsto no Código de Processo Civil de 1973.
- Ea sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória de urgência, pode ser impugnada pelo prejudicado por meio de recurso de apelação a ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.