Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2018
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- vu032277
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
De acordo com o Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele, compreendidos o prenome e o sobrenome. A lei de registros públicos e a atual jurisprudência do STJ admitem alteração
- Ano prenome, desde que substituído por apelido notório no ambiente familiar.
- Bno prenome, em caso de fundada ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação administrativa de juiz.
- Cde nome nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, desde que não prejudique os apelidos de família.
- Dde prenome e do sexo/gênero dos transexuais mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização.
- Ede prenome e sobrenome suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo necessária audiência do Ministério Público para os menores de dezesseis anos.