Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2018
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- vu032281
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PauliPrev - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Pedro é dono de um laticínio que fornecia queijos para o restaurante de Paulo. Um certo dia, Paulo encomendou duzentos quilos de queijo para a realização de um grande casamento, mas Pedro não realizou a entrega. Paulo, dois anos após o incidente, ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra Pedro, alegando o enriquecimento sem causa e exigindo a reparação civil dos danos experimentados. Após análise do caso hipotético, é correto afirmar que a pretensão de Paulo
- Aestá prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de um ano.
- Bnão está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de cinco anos.
- Cestá prescrita, mas o prazo pode ser alterado por acordo entre as partes.
- Dnão está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de três anos.
- Enão será conhecida em juízo, considerando a extinção do direito pelo decurso do tempo.