Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu032399
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um motorista empregado, após acumular mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação por infrações de trânsito, ficou impedido de dirigir o veículo do empregador, para o que fora contratado. Nesse caso, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho,
- Ao contrato de trabalho se extingue automaticamente.
- Bo empregador deverá readaptá-lo em nova função, em qualquer circunstância, pois assume o risco da atividade econômica.
- Co empregador poderá despedi-lo por justa causa, desde que verificados o dolo ou culpa do empregado nas infrações de trânsito cometidas.
- Do empregador poderá despedi-lo por justa causa, desde que verificado o dolo do empregado nas infrações de trânsito cometidas.
- Eo empregado deverá ser colocado em disponibilidade não remunerada até que regularize a situação perante a autoridade de trânsito.