Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2018
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- vu032403
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o empenho, é correto afirmar que é
- Ao estágio da despesa no qual se verifica o direito adquirido do credor para apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
- Bo ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Co despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Do pagamento devido pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária.
- Eo ato pelo qual a Administração Pública, verificando que o credor faz jus ao recebimento de numerário, o entrega, recebendo a devida quitação.