Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu032426
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Suponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barretos, Ata de Registro de Preços de vários medicamentos que são adquiridos para distribuição para a população. Realizando a pesquisa de preços prévia à aquisição, a Administração Municipal verifica que um determinado medicamento está com preço de mercado 30% mais barato em relação ao preço registrado, que ainda está em seu período de validade. Consultada, a empresa detentora da Ata de Registro de Preços daquele medicamento afirma que mantém seu preço, sem nenhuma alteração. A Prefeitura, então, realiza pregão eletrônico e adquire o medicamento por preço 35% menor que aquele constante da Ata de Registro de Preços. Nesse caso, a conduta da Administração Municipal
- Aestá correta, porque um pregão eletrônico é eficaz para rescindir uma Ata de Registro de Preços vigente.
- Bestá incorreta, pois a contratação da empresa detentora da Ata é obrigatória até que não seja atingido o quantitativo máximo previsto.
- Cestá incorreta, porque a empresa detentora da Ata de Registro de Preços possui direito adquirido de obrigatoriamente ser contratada durante a vigência da Ata.
- Destá incorreta, pois a contratação da empresa detentora da Ata é obrigatória durante o prazo de vigência do registro de preços.
- Eestá correta, pois a empresa detentora da Ata possui somente direito de preferência em igualdade de condições.