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Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — VUNESP 2018

Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
Código
vu033004
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Bauru - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com expressa disposição legal, incumbe ao órgão de âmbito nacional, competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
  1. Apromover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
  2. Bcumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
  3. Cconhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
  4. Dfacilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
  5. Eimpor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas relativas a prevenção de acidentes e o uso de equipamentos de proteção individual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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